Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site cpod.com.br e qualquer serviço oferecido pela cPod / Valkhan Tech, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar o site ou contratar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A cPod é um ecossistema de micro ferramentas (denominadas "Pods") voltadas para empreendedores e empresas. Os serviços incluem, entre outros:

• Criação e publicação de sites profissionais.
• Desenvolvimento de identidade visual (logotipos, paleta de cores, tipografia).
• Configuração de infraestrutura digital (domínio, hospedagem, e-mail profissional).
• Blog com produção de artigos e estratégia de conteúdo.
• Consultoria de presença digital para segmentos específicos (ex.: saúde).
• Ferramentas modulares adicionais, conforme disponibilidade no catálogo de Pods.

O escopo exato de cada serviço contratado será descrito na proposta comercial ou no resumo de pedido gerado no momento da contratação.

3. Elegibilidade

Para utilizar o site e contratar nossos serviços, você deve:

• Ser pessoa física com 18 anos ou mais, ou representante legal de pessoa jurídica.
• Ter plena capacidade legal para celebrar contratos.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de contratação.

4. Conta e Responsabilidades do Usuário

Ao fornecer seus dados para contratação, você é responsável por:

• Garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas.
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso a painéis ou ferramentas entregues.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
• Cumprir as obrigações previstas na proposta comercial (ex.: fornecimento de conteúdo, revisões dentro do prazo).

5. Pagamento e Contratação

5.1 Preços

Os preços exibidos no site são expressos em Reais (BRL) e incluem os serviços descritos em cada pacote. A cPod reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que os valores vigentes no momento da contratação são os aplicáveis ao contrato.

5.2 Formas de Pagamento

Aceitamos as formas de pagamento indicadas no momento da contratação (cartão de crédito, Pix, boleto bancário, entre outras). O processamento é realizado por parceiros certificados PCI-DSS.

5.3 Cancelamento e Reembolso

Serviços de criação (sites, identidade visual) têm natureza personalizada. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de arrependimento de 7 dias corridos se aplica a contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (internet). Após o início efetivo da execução do serviço ou após o prazo de 7 dias (o que ocorrer primeiro), não haverá reembolso proporcional, salvo acordo expresso por escrito.

Serviços recorrentes (hospedagem, manutenção) podem ser cancelados com aviso prévio de 30 dias, sem multa, após o período mínimo de vigência indicado na proposta.

6. Entrega e Prazo dos Serviços

Os prazos de entrega são estimativos e dependem do envio tempestivo de informações, conteúdos e aprovações pelo contratante. Atrasos causados por omissão do cliente não serão imputados à cPod.

A cPod envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos acordados, mas não garante datas específicas em situações de força maior ou caso fortuito.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da cPod

Todo o conteúdo do site cpod.com.br — incluindo textos, layouts, logotipos, ícones, código-fonte e a marca "cPod" — é de propriedade exclusiva da cPod / Valkhan Tech ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direito autoral (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

7.2 Entregáveis do Cliente

Após a quitação integral dos valores contratados, os entregáveis produzidos especificamente para o cliente (site, logotipo, identidade visual) passam a ser de propriedade do contratante, exceto componentes de terceiros com licenças próprias (fontes, frameworks, plug-ins). A cPod poderá utilizar os trabalhos realizados em seu portfólio, salvo solicitação expressa de confidencialidade pelo cliente.

7.3 Conteúdo do Cliente

O cliente declara ser titular ou ter autorização para uso de todo conteúdo (textos, imagens, marcas) fornecido para a produção dos serviços, responsabilizando-se integralmente por eventuais reclamações de terceiros.

8. Uso Aceitável

É expressamente proibido utilizar o site ou os serviços da cPod para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole a dignidade humana.
• Enviar spam, vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Realizar tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados.
• Reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo do site sem autorização prévia.
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para coletar dados do site.

O descumprimento poderá resultar no encerramento imediato da contratação, sem reembolso, além de responsabilização civil e criminal.

9. Rescisão e Cancelamento

A cPod poderá suspender ou encerrar o fornecimento de serviços, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso.
• Inadimplência (atraso superior a 15 dias no pagamento).
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas.
• Uso dos serviços para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.

O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, observadas as condições da cláusula 5.3 (Cancelamento e Reembolso).

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• A cPod não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros, nem que os resultados obtidos com os serviços (ex.: posicionamento no Google, geração de leads) atingirão metas específicas.
• A responsabilidade total da cPod por danos decorrentes de ou relacionados a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços no mês anterior ao evento gerador do dano.
• A cPod não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades de negócio.

11. Links de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso do conteúdo ou das práticas de privacidade desses sites. A cPod não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou políticas de sites externos.

12. Alterações dos Termos

A cPod pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e/ou por aviso em destaque no site. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceite tácito dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços da cPod:

Consulte também a nossa Política de Privacidade para informações sobre o tratamento de dados pessoais.